Política de Privacidade
da Plataforma 78m0

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de privacidade e proteção de dados adotadas pela plataforma 78m0 ("Plataforma", "nós", "nosso"), acessível pelo domínio https://78m0.cam, em relação às informações pessoais dos seus usuários ("Usuário", "você", "titular").

Esta Política aplica-se a todas as informações coletadas pela Plataforma por meio do site, de formulários de cadastro, de processos de verificação de identidade (KYC), de transações financeiras, de interações com o suporte ao cliente e de quaisquer outros canais de comunicação mantidos pelo 78m0.

Ao acessar ou utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses e finalidades aqui descritas. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma.

Nos termos da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais. Para os fins desta Política, o controlador é a entidade responsável pela operação da plataforma 78m0, inscrita e licenciada sob as leis de Curaçao.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], que centraliza todas as solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados.

A Plataforma coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a finalidade de cada interação. Abaixo, detalhamos as principais categorias:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo, conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência;
• Fotografia (selfie) para verificação de identidade;
• Dados biométricos indiretos eventualmente extraídos dos documentos fornecidos.

3.3 Dados Financeiros

• Informações de transações (depósitos e saques);
• Chave Pix vinculada à conta;
• Dados de carteiras de criptomoeda (endereços públicos de blockchain);
• Histórico de movimentações financeiras na Plataforma.

3.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas e jogos na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 7).

3.5 Dados de Comunicação

• Registros de interações com o suporte ao cliente;
• Conteúdo de mensagens enviadas por chat, e-mail ou Telegram;
• Preferências de comunicação e notificação.

Os dados pessoais coletados pela Plataforma são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, jogos de cassino e transações financeiras;
• Verificação de identidade e compliance: cumprimento das obrigações legais de KYC (Know Your Customer) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma e violações dos Termos de Uso;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas e reclamações apresentadas por meio dos canais de suporte;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações dos serviços;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — somente mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso para otimização da experiência, correção de falhas técnicas e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e acionamento de ferramentas protetivas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas competentes.

Em observância ao Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 78m0 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todos os tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para o cumprimento de exigências legais aplicáveis, como KYC, AML e retenção de registros financeiros;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para a defesa dos interesses da Plataforma em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O 78m0 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de informações pessoais ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre mediante salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de jogos: informações mínimas necessárias para a prestação dos serviços de jogos pelos parceiros de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) — limitadas ao identificador de sessão e ao saldo disponível;
• Processadores de pagamento: dados necessários para a execução de transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay e gateways de criptomoeda — em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e das respectivas redes blockchain;
• Prestadores de serviços de KYC e compliance: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que atuam como operadoras de dados sob contrato e estão sujeitas a obrigações de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, hospedagem e segurança que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades competentes: em cumprimento a determinações judiciais, ordens de autoridades regulatórias ou requisições legalmente fundamentadas de órgãos governamentais brasileiros ou internacionais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários do 78m0 estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar padrões de uso.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com o site, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a navegação;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre as preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e promoções personalizadas — somente com o consentimento expresso do Usuário.

7.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para ser alertado quando cookies forem enviados. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades importantes da Plataforma, como a manutenção de sessão de login.

Em razão da natureza internacional das operações do 78m0 e da infraestrutura tecnológica utilizada, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que podem ter legislações de proteção de dados diferentes da brasileira.

Nos termos do Art. 33 da LGPD, toda transferência internacional de dados realizada pelo 78m0 é fundamentada em uma das hipóteses legalmente admitidas, em especial:

• Países reconhecidos pela ANPD como detentores de grau adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam o nível de proteção exigido pela LGPD;
• Necessidade de execução de contrato do qual o Usuário seja parte.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 78m0 pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a Plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria dos serviços;
• Logs de navegação e segurança: retidos por 6 (seis) meses para fins de segurança e investigação de incidentes;
• Dados de verificação KYC: retidos pelo período exigido pelas regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis — em geral, no mínimo 5 anos após o encerramento da conta.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

O 78m0 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma é criptografada utilizando o protocolo TLS com chaves de 256 bits;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção de conta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com padrões de nível bancário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e atividades suspeitas, com alertas em tempo real para a equipe de segurança;
• Testes de segurança regulares: avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de penetração realizados por especialistas externos.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 78m0:

Os serviços do 78m0 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos, tomaremos medidas imediatas para excluí-los e encerrar a conta correspondente.

Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado no melhor interesse do menor, com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Dado que nossos serviços são restritos a maiores de 18 anos, tal hipótese não deve ocorrer — e qualquer tentativa de cadastro por menor de idade deve ser reportada ao suporte imediatamente.

A Plataforma pode, eventualmente, conter referências ou links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao 78m0 e não cobre as práticas de privacidade de sites externos. O 78m0 não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, pelo conteúdo ou pelas práticas de proteção de dados de qualquer site de terceiros. Recomendamos que o Usuário leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

O 78m0 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Em caso de alterações materialmente relevantes, notificaremos os Usuários por e-mail cadastrado ou por meio de aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

Para exercer quaisquer dos seus direitos como titular de dados, ou para tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 78m0 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Solicitação LGPD – [tipo de solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma;
• Telegram: canal de suporte disponível na Plataforma.

O prazo para resposta às solicitações relacionadas a direitos do titular é de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme os canais e procedimentos disponibilizados pelo referido órgão.